Foi deflagrada hoje a Operação ‘Custo Brasil’

A Operação ‘Custo Brasil’, ação da PF, feita em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, apura o pagamento de propinas, provenientes de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Segundo a PF, foram cumpridos nesta quinta-feira 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal, todos expedidos, a pedido da Federal, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

O ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula), marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi preso em Brasília. A ação decorre de fatiamento que ocorreu na investigação que estava no Supremo Tribunal Federal. A investigação é um desmembramento da Operação Lava Jato. O ex-ministro, a senadora e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República em maio deste ano. Paulo Bernardo e Gleisi foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito policial concluiu que os dois receberam R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. O valor teria sido utilizado para custear as despesas da eleição dela ao Senado em 2010.

A Procuradoria sustenta que o então ministro solicitou a quantia em favor da mulher diretamente ao engenheiro Paulo Roberto Costa, na época diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos articuladores do esquema de corrupção na estatal indicado pelo PP. Preso em 2014, Costa fez delação premiada. O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, operacionalizou o pagamento. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o doleiro administrava o caixa de propinas do PP de onde saíram os valores em questão. Operação cumpre 11 mandados de prisão e apura propina de R$ 100 milhões

Há indícios, de acordo com a PF, de que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado. A PF divulgou nota onde diz que “segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos – fictícios ou simulados”.

O inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a documentação arrecadada na 18ª fase da Lava Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo. Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de dois a 12 anos de prisão. Os presos e o material apreendido na ação serão encaminhados à sede da Polícia Federal em São Paulo. As pessoas conduzidas de forma coercitiva serão ouvidas nas instalações da PF mais próximas dos locais em que forem encontradas.