Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, é preso no Paraná por ordem do STF

No início desta semana, o ministro Alexandre de Moraes pediu que a defesa de Filipe Martins se manifestasse sobre o descumprimento da medida cautelar de proibição de uso das redes sociais, (imposta pela prisão domiciliar), afirmando que “em 29/12/2025, foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social Linkedin para a busca de perfis de terceiros”.

Na decisão em que decreta a prisão, Moraes afirma que os próprios advogados do homem reconheceram a violação.

“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’. O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”, diz Moraes.

FIlipe Martins, que foi assessor especial para assuntos internacionais da Presidência no governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão no dia 16 de dezembro pela primeira turma do STF pelos seguintes crimes:

• Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
• Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;
• Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia com violência à pessoa ou grave ameaça, contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos e por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima;
• Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa com concurso de funcionário público;
• Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Além dele, outros cinco réus do chamado “núcleo 2” da trama golpista também foram condenados.Todos são acusados de integrar um dos núcleos de uma organização criminosa para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.

Após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques ser preso no Paraguai enquanto tentava fugir, com documentos falsos, para El Salvador, no dia 26 de dezembro o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Filipe Martins e outros 9 condenados por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, também foram impostas as seguintes medidas cautelares:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa;
• proibição de se comunicar com os demais investigados;
• entrega de todos os passaportes;
• suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do réu, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
• proibição de visitas, salvo dos seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins, afirmou que as medidas cautelares não foram cumpridas e disse que o ex-assessor é alvo de perseguição.