FEDERAÇÕES DE PARTIDOS, “REMENDO” QUE NADA MUDA – Ney Lopes

FEDERAÇÕES DE PARTIDOS, “REMENDO” QUE NADA MUDA –

 

A eleição geral de 2022 trará reviravolta no sistema partidário brasileiro.

A Câmara dos Deputados aprovou a criação das federações partidárias, discutidas no Brasil, desde 2003.

O presidente Bolsonaro vetou e o veto foi derrubado.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, iniciou a regulamentação do instituto jurídico, que determinará mudanças na formação de alianças, em níveis nacional e regional.

Os partidos federados devem estar alinhados, em todas as unidades da federação,

Segundo os cálculos, o número de partidos hoje em funcionamento (32) poderá ser reduzido a 15, ou menos.

A federação deve durar no mínimo quatro anos, como uma só força partidária no Legislativo e nas eleições, podendo dividir o Fundo Partidário e participar de coligações, nas duas próximas eleições.

Aplicam-se às federações todas as normas sobre as atividades dos partidos políticos, como a escolha e registro de candidatos, a arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, a propaganda eleitoral, a prestação de contas e convocação de suplentes.

As legendas devem atuar no Congresso, assembleias, câmaras municipais e eleições dentro desse período, como se fossem um único partido.

As siglas poderão manter seus símbolos, programas e procedimentos internos.

O registro das federações será realizado perante o Tribunal Superior Eleitoral, até o prazo limite da realização das convenções partidárias.

Aplicam-se às federações todas as regras da fidelidade partidária.

PT, PSB e PCdoB já estão fechados numa federação para o lançamento da candidatura de Lula à presidência.

PP, PL e Republicanos, o núcleo duro de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso, discutem a formação de uma federação partidária.

Cidadania, PV e Rede também já ensaiam a mesma união.

Os partidos em risco de caírem em 2022, por força da cláusula de barreira, criada na reforma eleitoral de 2017, buscam a alternativa de federações.

A grande motivação desses partidos é acesso ao fundo partidário ($$$), à televisão e juntar candidaturas, trazendo de volta, na prática, a coligação proporcional.

Essa união dos partidos busca a sobrevivência, já que, isolados, terão grande dificuldade em eleger candidatos ao legislativo.

O exemplo é do PDT, que caso dispute afastado de tradicionais aliados, fatalmente reduzirá a sua bancada.

Parlamentares da sigla já pressionam o presidente Carlos Lupi para que, caso a candidatura de Ciro Gomes não cresça até janeiro, o PDT componha a federação com Lula.

O PT é um partido que poderá ir além de 50 deputados.

Com a federação é feito um cálculo a partir do número de votos que o partido e a federação irão receber.

O número de votos será dividido pelas vagas; cada partido que alcançar esse coeficiente eleitoral vai ocupando as vagas; cada candidato que for o mais votado dentro da respectiva federação assume aquela vaga.

O presidente eleito em 2022 certamente enfrentará um Congresso fragmentado, com a maioria parlamentar inserida numa estrutura unificada pelas federações.

A grande diferença das antigas coligações é que elas se extinguiam, após as eleições. As federações permanecem.

A experiência internacional mostra modelos de federações, todas reguladas por lei partidária estável, o que não acontece no país.

No Uruguai, a Frente Ampla de José Mujica governou o país por 15 anos, até 2020.

Na Alemanha, Ângela Merkel foi apoiada por uma espécie de federação, composta pelos partidos CDU e CSU.

A chamada “Geringonça” portuguesa também é uma frente, com certa semelhança.

No Brasil, as federações serão mais “um remendo”, já que não foi feita a inadiável e cirúrgica reforma política, eleitoral e partidária.

Sem essa reforma, tudo continuará como atualmente.

As federações apenas acomodarão os “donos de partidos”, que continuarão a se unir para pressionarem os governos e usarem o dinheiro público do “Fundão” no aluguel de mansões em Brasília, dotadas de áreas de lazer luxuosas, piscinas espetaculares, saunas, adegas climatizadas etc., como é o caso do MDB, Pros e Podemos.

O ambiente para chantagens políticas até melhorou, porque os partidos unidos estarão mais fortalecidos na imposição de suas reivindicações e interesses.

Na verdade, as eleições brasileiras de 2022, mesmo diferentes daquelas do passado, nada mudarão.

O Congresso, mais uma vez, se omitiu e foi conivente.

Infelizmente!

 

 

 

 

 

Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal, nl@neylopes.com.br

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