Fecomércio RN registra preocupação com anúncio do governo sobre dívidas de 2018

Em nota, a Fecomércio se disse “preocupada” com a decisão. “Ao determinar que os recursos financeiros de receitas correntes do Governo do Estado ao longo do ano de 2019 só serão utilizados para pagar ‘despesas públicas de competência do exercício 2019’, está se institucionalizando um calote de cerca de R$ 2,4 bilhões nos fornecedores do Estado do Rio Grande do Norte, que têm valores a receber referentes aos exercícios anteriores a 2019”, argumentou a Federação do Comércio.

A nota publicada no site da Fecomércio alegou ainda que a atitude piora a situação financeira das empresas. “Tal determinação aprofunda, sobremaneira, as dificuldades pelas quais vêm passando muitas empresas potiguares em virtude do não recebimento dos créditos a que fazem jus. Estas dificuldades tendem a criar um perigoso círculo vicioso que pode levar, inclusive, à quebra de empresas e consequente fechamento de inúmeros postos de trabalho”.

A Fiern, por sua vez, disse que a notícia não foi bem recebida pelos empreendedores. “O Governo, mesmo diante das dificuldades, precisa criar uma mesa de negociação com os credores. Está difícil para o Governo, nós sabemos! Mas, também está muito difícil para as empresas”, argumentou a Federação das Indústrias em nota.

O Governo do Rio Grande do Norte afirmou que não vai pagar as dívidas de 2018, inscritas nos restos a pagar, com os recursos que entrarem nas contas do Estado ao longo deste ano. Os valores são de cerca de R$ 2,4 bilhões e não têm prazo estimado para serem quitados. A administração, entretanto, nega que o ato seja um calote nos fornecedores.

Pagamentos de despesas de anos anteriores só serão feitos após autorização do comitê, “mediante justificativa plausível do ordenador de despesa primário relativo a necessidade do pagamento para manter regular a continuidade do serviço público”.

Ainda de acordo com a resolução, a medida visa a manutenção da “regularidade da atividade administrativa” do Governo.