Fecomércio RN lamenta veto ao fim da multa extra do FGTS

O presidente do Sistema Fecomercio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, lamentou na manhã desta quinta-feira, 25.07, o veto da presidente Dilma Roussef ao Projeto de Lei Complementar 200/2012, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB/ES).

O Projeto, aprovado no início deste mês pela Câmara Federal, extinguia a cobrança adicional de 10% sobre o FGTS, devida pelos empregadores, em caso de dispensa sem justa causa de funcionários. A multa é paga ao Governo Federal e rende, por ano, cerca de R$ 3 bilhões em arrecadação.

Os 10% extras foram incorporadas em 2001 à multa de 40% do FGTS (esta paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa)  com o intuito de equilibrar a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, decorrente dos planos Verão e Collor, e o patrimônio do fundo.

No início de julho, a Fecomércio RN chegou a enviar o seu diretor, Francisco Denerval de Sá, a Brasília, liderando um grupo de empresários potiguares, com o intuito de visitar a bancada federal do estado e sensibilizar os parlamentares para votar a favor do PLC. Eles passaram dois dias na capital federal, fazendo visitas, e levaram, inclusive, uma correspondência assinada pelo presidente Marcelo Queiroz e pelos presidentes de outras entidades como Fiern, FCDL, CDL Natal, Facern, Fetronor, Faern e Assurn.

“O nosso esforço havia sido compensado, porque os deputados entenderam a necessidade de retirar este peso fiscal, que é mais um entre tantos outros, das costas do empresariado, até porque, as compensações de perdas individuais do FGTS já foram todas sanadas. Com o fim desta multa extra, nós poderíamos carrear estes recursos para as atividades que geram emprego e renda no país. Infelizmente, o Governo não viu desta forma. Foi uma atitude lamentável da presidente. Vamos analisar agora que caminho teremos para trazer novamente este assunto à discussão”, disse Queiroz.