O desembargador Rogério Favreto, que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo (8), já respondeu reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por, ao comentar publicamente decisões do poder Judiciário, ter insinuado críticas ao juiz Sérgio Moro e à condução da Operação Lava Jato.
As críticas foram publicadas em um blog e circularam em redes sociais. O pedido de punição ao magistrado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi, contudo, arquivado em junho de 2017 por decisão do ministro João Otávio de Noronha.
Favreto acumula, em sua carreira, 10 reclamações disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desses 10 processos abertos, oito são referentes à decisão do desembargador no caso do triplex do Guarujá, que envolve o ex-presidente Lula.
Uma outra reclamação, movida no Conselho antes da liminar concedida ao petista, está em tramitação desde 22 de junho de 2018. Acusa o desembargador de morosidade em um processo, que não teria tido movimentação por mais de 120 dias.
O CNJ é o órgão responsável por controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, além de monitorar a conduta disciplinar dos juízes.
No último domingo (8), Rogério Favreto travou uma “batalha de decisões” depois de conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula durante seu plantão no TRF-4.
Depois da primeira decisão, o juiz Sérgio Moro e o relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador Pedro Gebran Neto, se manifestaram contra a concessão do habeas corpus a Lula.
Favreto chegou a determinar a liberação do ex-presidente outras duas vezes – incluindo com a liberação da realização do exame de corpo e delito – até a decisão definitiva do presidente do TRF-4, que manteve Lula na prisão. Favreto já foi filiado ao PT.
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