Falhas do FPM

Alcimar de Almeida Silva

Servindo-me da estimativa populacional dos Municípios do Rio Grande do Norte indicada por Ricardo Patrício – levantada pelo IBGE tendo como data base 1° de julho de 2014 e que serviu para a fixação dos coeficientes do FPM para o ano vigente, permito-me chamar a atenção para algumas impropriedades das normas de distribuição dos recursos, a saber.

Os Municípios de Bom Jesus, Grossos e Luis Gomes – por ordem alfabética – com populações respectivas de 10.040, 10.099 e 10.086 habitantes, com mais 149, 90 e 103 habitantes – na mesma ordem – teriam os seus coeficientes elevados de 0.6 para 0.8, o que representa um incremento de 33 por cento dos recursos a receber via FPM em razão do que devem eles ficar atentos à estimativa com data base em 1° de julho de 2015 e que servirá para a fixação dos coeficientes do FPM para 2016.

E na hipótese de não terem o incremento populacional necessário para passarem do coeficiente 0.6 para o coeficiente 0.8 solicitarem revisão da estimativa com amparo em movimento de nascimentos, imigração e outros registros.

Isto sem falar que até 10.188 habitantes todos os Municípios – de Viçosa com 1.705 a Grossos com 10.099 habitantes – enquadrados todos no coeficiente 0.6 do FPM recebem o mesmo volume de recursos. Isso significa dizer que o único critério populacional não é suficiente para uma boa distribuição dos recursos.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Administrativo, Fiscal e Tributário Municipal. aas.consultoria@bol.com.br