Fachin vota pelo desmembramento das investigações envolvendo ex-parlamentares do PMDB

Começou nessa quinta-feira (14) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se o adiamento, pela Câmara dos Deputados, da análise da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois ministros vale também para os demais denunciados.

A decisão do STF influencia os processos contra os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Eduardo Alves, que não têm foro privilegiado.

O único a votar na sessão foi o relator, ministro Edson Fachin, que negou todos os recursos apresentados pelos advogados de defesa dos ex-parlamentares.

O julgamento sobre o desmembramento deve continuar na próxima terça-feira (19).

Também nessa quinta-feira, a pedido do relator, ministro Marco Aurélio, foi suspensa a votação sobre a validade dos acordos de delação premiada firmados pelas policias civis ou federal, para que os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, ausentes da sessão, pudessem manifestar seus votos.

O resultado final será conhecido só no ano que vem, após o recesso do judiciário.

Em outra decisão, os ministros reduziram a pena imposta ao senador Ivo Cassol (PP-RO) condenado por fraude em licitações, quando era prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia. A pena, que era de 4 anos e 8 meses de prisão, foi substituída por prestação de serviços comunitários e multa de R$ 200 mil.

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Fonte: Agência Brasil