Fachin dá 15 dias para PGR se manifestar em inquérito sobre Temer e ministros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste à respeito do relatório da Polícia Federal (PF) sobre o inquérito que investiga repasses da Odebrecht ao partido MDB. Neste inquérito, são investigados o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

A investigação da PF se baseia em um depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho. Segundo o delator, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, quando foi solicitado pela cúpula do partido um repasse de R$ 10 milhões para campanha  do então PMDB, hoje MDB.

Em troca, segundo a Polícia Federal, houve favorecimento da empresa Odebrecht em contratos com o governo.

Agora, a procuradora Raquel Dodge deve decidir se aceita a denúncia, se arquiva ou se aguarda o término do mandato do presidente Temer e envia a investigação para a primeira instância da Justiça. Isto porque, na época dos fatos, Temer era vice-presidente, e de acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos fora do mandato.

Na última semana, após a conclusão do inquérito da Polícia Federal, o Palácio do Planalto se pronunciou em nota. Ele rebateu a conclusão do inquérito, afirmando que o pedido de apoio à campanha eleitoral do PMDB ocorreu de forma legal e os recursos doados em contas do partido foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).