O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nessa quarta-feira (22) que o ministro Luiz Fux passe a integrar a Segunda Turma a partir da próxima semana.
“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte.”, informou o ministro Fachin no despacho.
A possibilidade de transferência surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).
O ministros Luiz Fux pediu para ser transferido da 1ª Turma para a 2ª Turma da Corte na terça-feira (21). O pedido foi feito em plenário da Corte. O ministro também encaminhou um documento para o presidente da Corte solicitando a transferência.
No documento, Fux cita o artigo 19 do Regimento Interno do STF para manifestar seu interesse em compor a 2ª Turma, “considerando a vaga aberta pela aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso”.
⚖️ Fux integra atualmente a 1ª Turma, grupo responsável por julgar os réus da trama golpista. Também fazem parte os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
⚖️ A 2ª Turma, para a qual Fux pede transferência, contava com Barroso e tem como membros os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
Cada uma das turmas é composta por cinco dos 11 ministros do Supremo – a exceção é o presidente, que fica fora dos grupos.
No início de setembro, a 1ª Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista. Fux foi o único voto vencido do placar de 4 a 1.
O Supremo Tribunal Federal julga processos em três locais: no plenário e nas duas Turmas da Corte.
⚖️ No plenário, atuam os 11 ministros; nas Turmas, são cinco ministros em cada uma.
Os tipos de processos julgados em cada uma estão previstos nas regras internas da Corte. Desde 2023, os colegiados voltaram a julgar ações penais.
Com isso, a Primeira Turma passou a analisar processos envolvendo os réus de 8 de janeiro e os acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Sim. Um exemplo recente foi a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma, em 2023.
Fonte: G1
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