O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Guilherme Wanderley Lopes da Silva, condenado por tentativa de homicídio contra três promotores de Justiça, foi preso em Natal, nesta quinta-feira (6), para cumprir a pena de 11 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente fechado.
O mandado de prisão expedido após o trânsito em julgado da condenação foi cumprido pela Polícia Militar com apoio do Ministério Público.
Guilherme foi condenado por tripla tentativa de homicídio qualificado contra três promotores. O crime aconteceu em março de 2017, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do Ministério Público.
Então servidor do órgão, Guilherme Wanderley sacou uma arma de fogo e atirou contra o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e os promotores de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra e Jovino Pereira da Costa Sobrinho.
Jovino Pereira e Wendell Beetoven foram atingidos pelos tiros, mas sobreviveram.
Em 2018, o autor do atentado foi condenado a 7 anos e 3 meses de prisão no sistema semiaberto.
Após a condenação inicial, o MP recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscando o aumento da pena. O STJ considerou, dentre outros aspectos, que o fato de o acusado ser bacharel em Direito justifica maior censura à conduta delitiva.
Essa atuação resultou no reajuste da dosimetria da pena, que passou a ser fixada em mais de 11 anos.
Os desdobramentos seguintes ocorreram no Supremo Tribunal Federal (STF), para onde a defesa do condenado interpôs embargos de declaração.
Sob relatoria do Ministro Dias Toffoli, os embargos foram rejeitados, por não haver omissão ou contradição, e com o entendimento de que se buscava a rediscussão da causa.
Com a rejeição dos embargos no STF, o ministro propôs a certificação do trânsito em julgado da decisão e a consequente baixa imediata dos autos à origem.
Fonte: G1RN
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