Categories: Blog

Estados anunciam alta no ICMS de encomendas internacionais de 17% para 20% a partir de abril de 2025

— Foto: Reprodução/TV Globo

Os estados anunciaram nesta sexta-feira (6) um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, com validade a partir de abril de 2025.

A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).

“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, informou o Comsefaz, por meio de nota.

Em abril deste ano, os estados avaliaram um aumento do ICMS sobre encomendas internacionais para 25%, mas a decisão acabou sendo adiada.

Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano.

O Comsefaz informou, também, que a nova alíquota busca “alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

Segundo os estados, o aumento na tributação visa garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.

“Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, acrescentou o Comsefaz.

O Comitê esclareceu que a decisão levou em conta as alíquotas já praticadas pelos estados. “Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais”, informou.

Fonte: G1

Ponto de Vista

Recent Posts

COTAÇÕES DO DIA

  DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,8810 DÓLAR TURISMO: R$ 6,1190 EURO: R$ 6,4670 LIBRA: R$ 7,7260…

2 dias ago

Se o senador Jessé Freire fosse vivo faria hoje 108 anos

Se o senador Jessé Pinto Freire fosse vivo faria hoje estaria comemorando 108 anos anos…

2 dias ago

IBGE: mesmo sendo a maioria da população no Brasil, pessoas pretas e pardas ocupam apenas 30% dos cargos de gerência

O IBGE divulgou um novo levantamento sobre a desigualdade racial no Brasil. Aos 28 anos,…

2 dias ago

Donald Trump, Xi Jinping e Vladimir Putin discutem juntos, pela 1ª vez, o futuro das guerras, do comércio e da tecnologia

Nesta quinta-feira (19), um encontro histórico vai reunir, pela primeira vez, os presidentes dos Estados…

2 dias ago

PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o…

2 dias ago

Natal estima 83% de ocupação hoteleira durante feriado da Consciência Negra

A rede hoteleira de Natal deve alcançar 83% de ocupação durante o feriado da Consciência…

2 dias ago

This website uses cookies.