Os estados anunciaram nesta sexta-feira (6) um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, com validade a partir de abril de 2025.
A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, informou o Comsefaz, por meio de nota.
Em abril deste ano, os estados avaliaram um aumento do ICMS sobre encomendas internacionais para 25%, mas a decisão acabou sendo adiada.
Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano.
O Comsefaz informou, também, que a nova alíquota busca “alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
Segundo os estados, o aumento na tributação visa garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
“Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, acrescentou o Comsefaz.
O Comitê esclareceu que a decisão levou em conta as alíquotas já praticadas pelos estados. “Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais”, informou.
Fonte: G1
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,1960 DÓLAR TURISMO: R$ 5,4020 EURO: R$ 6,0210 LIBRA: R$ 7,0370…
O corpo da atriz Laura Cardoso, de 98 anos, começou a ser velado nesta terça-feira (18),…
A Petrobras confirmou nesta segunda-feira (17) a descoberta de petróleo no poço Morpho, na bacia da…
O Itaú Unibanco anunciou nessa segunda-feira (17) que recebeu autorização preliminar para criar um banco com…
Trinta anos depois do crime, começou nos Estados Unidos o julgamento que vai tentar responder uma pergunta:…
A Nestlé busca transformar a crescente popularidade dos medicamentos para perda de peso à base…
This website uses cookies.