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Estado do RN é condenado a indenizar mais uma família de preso morto e decapitado no ‘Massacre de Alcaçuz’

Rebelião em Alcaçuz acabou com 26 presos mortos em janeiro de 2017 — Foto: AFP

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 80 mil de indenização à família de um detento morto e decapitado durante o ‘Massacre de Alcaçuz’, como ficou conhecida a rebelião que terminou com 26 presos mortos em janeiro de 2017 na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12) pelo Tribunal de Justiça do RN.

A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Segundo o magistrado, a viúva e três filhos menores de idade do preso devem receber R$ 20 mil cada por danos morais, mais juros e correção monetária.

O caso

A autora da ação, que é dona de casa, relatou nos autos que, antes do falecimento do seu companheiro, recebia auxílio-reclusão perante o INSS, e, após a sua morte, tanto a mãe como os seus filhos vivem em grandes dificuldades, a mercê da ajuda de parentes, amigos e vizinhos.

Ao julgar o caso, o juiz ressaltou que o preso foi decapitado por outro detento durante a rebelião, tendo sido violado o seu direito constitucional à integridade física, cuja proteção caberia ao Estado. Para o magistrado, o fato lesivo decorreu de ato omissivo do ente estatal, que negligenciou a proteção da integridade física do detento.

Fonte: G1RN

Ponto de Vista

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