Estado ainda não tem solução para descarte de óleo retirado das praias potiguares

O secretário de Meio Ambiente do município, Leonardo Tinoco, cobrou uma solução para o descarte e considerou que não cabe aos municípios achar um destino para o resíduo. Ele também criticou a “falta de articulação” dos órgãos federais com os estados e municípios

“Existe um plano nacional de contingência estabelecido pelo decreto 8127/2013 que coloca a autoridade nacional como responsável por coordenar todos esses trabalhos, de trazer todas as informações, de trazer para nós, por exemplo, imagens de satélite para os municípios se precaverem sabendo onde está essa mancha de óleo e quando ela chagará a costa, antes, portanto, de ela atingir a costa. O que aconteceu é que quando nós soubemos que estava acontecendo esse problema do óleo foi quando ele chegou à areia das praias, trazendo poluição e impactando a imagem do nosso litoral extremamente turístico”, comentou.

Por outro lado, o procurador federal Victor Mariz ressaltou que a responsabilidade é de todos os entes federativos – desde os municípios, passando pelos estados, até a União. “Nós estamos diante de uma competência material comum. Segundo a Constituição, é obrigação do município, do estado e da União adotar as medidas de combate à poluição e defesa ao meio ambiente. Diante desse cenário, o MPF expediu recomendações aos municípios costeiros”, pontuou.