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Emissão de carteira de identidade com nome social é suspensa por 30 dias no RN

Governo do RN começou a emitir documento sem necessidade de decisão judicial em 2018. — Foto: Victor Ribeiro/Seplag/Divulgação/ASN

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) informou que o serviço de emissão de Registro Geral (carteira de identidade) com nome social, destinado à população de travestis e transgêneros, será suspenso pelo prazo de 30 dias, a partir da próxima segunda-feira (7), no Rio Grande do Norte. O atendimento para RG civil continua normalmente.

Em nota, o órgão informou que a medida é necessária para a reestruturação do sistema de emissão do documento, “para que o atendimento seja feito de forma mais eficaz e possa suprir as demandas de acordo com a população que busca o serviço”.

Ainda segundo o Itep, o serviço será restabelecido com os devidos ajustes e comunicado à população.

No estado, os RGs com nome social são emitidos sem necessidade de decisão judicial desde junho de 2018. No final de maio, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça assinou o provimento 175/2018, que autorizou aos transexuais a alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil. Com isso, a justiça estadual se tornou a sexta no país a regulamentar o procedimento para mudança do nome em cartório.

Até o início de fevereiro de 2019, 35 pessoas trans haviam registrado seus nomes sociais em suas carteiras de identidade no Rio Grande do Norte, segundo levantamento com informações do Itep.

Fonte: G1RN

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