Emendas individuais dos vereadores de Natal serão de R$ 483 mil

O prefeito Carlos Eduardo sancionou hoje (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai guiar o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2014. Com as mudanças definidas, os vereadores terão direito a indicar R$ 14 milhões em emendas individuais. O mesmo valor será destinado às ações do chamado “Orçamento Participativo”, que são medidas solicitadas pela população através de reuniões com a Prefeitura do Natal. Nos dois casos, o valor representa o dobro do previsto para 2013.

Na LDO, o Executivo manteve as prioridades em programas de desenvolvimento humano, mobilidade e acessibilidade, desenvolvimento sustentável e desenvolvimento regional. Para a Educação, ficou determinado que o município vai investir, no mínimo, 30% do orçamento, enquanto a verba destinada deverá ser obrigatoriamente superior aos 15% do orçamento próprio, sem contar repasses federais. Anualmente, no no entanto, a Prefeitura destina orçamento superior ao previsto em lei.

Para as emendas individuais dos vereadores, a Prefeitura teve acordo com os parlamentares para que o valor fosse dobrado com relação ao aprovado para o orçamento de 2013. Atualmente, o valor destinado às emendas individuais corresponde a 0,5% do orçamento do Município para o ano, o que, de acordo com Virgínia Ferreira, correspondia a quase R$ 7 milhões. Esse valor é dividido entre as proposições de todos os vereadores. Para o próximo ano, o valor será de aproximadamente R$ 14 milhões, o correspondente a 1% do orçamento e que dará a cada vereador a oportunidade de indicar ações no valor de quase R$ 483 mil.

Apesar da destinação da verba referente às emendas e ao próprio orçamento participativo não ser impostiva ao Executivo, a intenção da Prefeitura do Natal, de acordo com a secretária de Planejamento, é cumprir com o percentual acordado. O Orçamento Geral do Município deverá ser votado ainda entre novembro e dezembro deste ano, na Câmara Municipal do Natal. O valor total deverá ser de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.