Emenda prevê participação popular em processos de aumento de tarifas

A Câmara Municipal de Natal deu continuidade ontem (9) a apresentação e votação das emendas parlamentares ao projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público de Natal, que chegou ao oitavo dia de discussões. Foram debatidas 16 emendas, sendo 8 aprovadas, 6 rejeitadas e 2 retiradas.

Na ocasião, o plenário aprovou matéria apresentada pelos vereadores Hugo Manso (PT) e Júlia Arruda (PSB) que submete a fixação da tarifa dos ônibus à aprovação da Comissão de Fiscalização e do Conselho Municipal de Transporte. Dessa forma, qualquer reajuste nas passagens deverá ser discutido previamente com a sociedade civil organizada.

“Isso vai garantir mais transparência e participação popular na elaboração das políticas públicas de transporte. O Legislativo natalense também está contemplado nessa proposta porque dois parlamentares integrarão a Comissão de Fiscalização”, afirmou a vereadora Júlia Arruda. “Trata-se de convocar audiências públicas com os diversos segmentos sociais que compõem essa comissão para avaliar possíveis alterações no preço das tarifas”, explicou Hugo Manso.

Já o vereador Sandro Pimentel (PSOL) encartou emendas ao projeto que estabelecem que os recursos do Fundo Municipal do Transporte Coletivo (FMTC) não serão aplicados em gastos que componham a obrigação das empresas contratadas, mas na instalação de ciclovias e paraciclos e no custeio das atividades da Comissão de Fiscalização. “Estamos formatando um fundo financeiro que vai operar através do erário público. Por isso, precisamos trabalhar com rigor”.

O vereador Klaus Araújo (PP) aprimorou o artigo 20 do texto original ao destacar que recursos advindos das licitações e autorizações de outorga do serviço serão inseridos na receita do FMTC. “A intenção é fortalecer o Fundo Municipal de Transporte para termos condições de fazer investimentos na qualidade do sistema”, concluiu.