Eleições 2020: Candidatos à Prefeitura de Natal podem gastar até R$ 6,2 milhões em campanha eleitoral no 1º turno

A capital registrou 14 candidaturas ao cargo de prefeito neste ano, porém, houve uma desistência e, atualmente, há 13 candidatos ao Executivo.

Para os mais 760 candidatos a uma vaga de vereador na cidade, o teto de gastos é superior a R$ 386,5 mil.

Em 2019, foram definidas novas regras para o financiamento das campanhas eleitorais para candidatos aos cargos de vereador e prefeito no Brasil. As regras começaram a valer no pleito de 2020.

Em outubro, após aprovação do plenário do Senado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que limitou gastos para as campanhas de prefeitos e vereadores, a partir da eleição deste ano.

A lei não discrimina os valores do limite de gastos nominalmente, mas estabelece que os tetos para a campanha dos cargos de prefeito e vereador são iguais aos de 2016, mas corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O candidato que descumprir o teto, ou seja, gastar mais do que o permitido, fica sujeito à multa e pode responder por abuso do poder econômico.

Os valores declarados sobre os gastos nas campanhas podem ser acompanhados pelo Divulgacand.