Eu li nas manchetes da imprensa, reiteradamente, que o governo tentará, mais uma vez, instituir a antiga CPMF. Pouco importa qual seja novo nome a ser dado ao novo tributo, cuja destinação da arrecadação será para aplicação na área de saúde, vital para a sociedade brasileira.

No mesmo meio de comunicação, outra manchete me chamou a atenção. A arrecadação cresceu o equivalente à arrecadação de três CPMF (não indicava o método comparativo) e, mesmo assim, não houve aumento nos investimentos na área de saúde.

 É necessário lembrarmos que à época da criação da CPMF a argumentação básica era o aprimoramento do sistema de saúde. É desnecessário lembrar como estava e está o sistema de saúde, independentemente das propagandas governamentais. Adoeça e desventuradamente, por não ter plano privado de saúde, precise e você terá uma visão precisa do descaso com que se trata a saúde pública no Brasil.

 Nos últimos dias da campanha presidencial, vou precisar os últimos dias para não haver dúvidas nem motivos de esquecimentos, ambos os candidatos se comprometeram com a reforma tributária, a simplificação do sistema tributário, a diminuição da carga fiscal e o repúdio à criação de novos tributos.

 Eles disseram.

Eu ouvi. Milhões de pessoas ouviram. Não há como negar ou achar que milhões de pessoas entenderam errado ou equivocado. O novo governo ainda nem começou e as lideranças de sempre, que se convergem em suas ideologias mutantes, começam a se arregimentarem para recriação da CPMF ou a criação de um novo tributo, nos moldes da antiga CPMF, com outro nome. Eu acho fantástica a capacidade de se encontrar nomes criativos para novos tributos no Brasil.

As notícias são dadas isoladamente e sem o enfoque necessário, como se tudo partisse de uma racionalidade prevista ou anunciada e os candidatos não tivessem compromisso com o que disseram em campanha, como se o dom de iludir deixasse de ser o título de uma linda música, orgulho nacional, para ser uma prática sem reflexos coletivos e comuns à ordem estabelecida.

 Eu não entrarei no mérito da criação ou não de um novo tributo. Gostaria, apenas de lançar para discussão, o que considero base para uma democracia, outra promessa de campanha, alguns aspectos a serem ponderados:

a) se todos os meses o Estado brasileiro comemora um recorde de arrecadação, para se otimizar qualquer demanda de serviço público, há a efetiva necessidade de se criar um novo tributo?

1. b) por que o resultado do excesso da arrecadação obtido pelo Estado não foi aplicado de forma racional e equânime às áreas de grande carência nacional?
2. c) se para melhorar cada área obrigacional de contraprestação de serviços públicos eficientes (saúde, educação, segurança etc) haverá a necessidade (ou a ameaça) de se criar um novo tributo?
3. d) raciocinemos positivo. A criação de um novo velho tributo é necessário, por que, então, não se institucionaliza o Imposto sobre as Grandes Fortunas, já autorizado pela Constituição Federal há anos e anos?

São aspectos práticos, lógicos, racionais que jamais são considerados pelo governo em sua autofagia e na superficialidade de intenções dos nossos homens públicos que não refletem sobre o que propõem e muito menos o sobre o que aprovam. O único argumento é o apoio ou não ao governo. Tudo bem faz parte de uma democracia o apoio à governabilidade, mas o que se vê é servidão. Eles confundem servilidade com civilidade. E aos cidadãos só resta a outorga de mais um tributo fruto do verdadeiro talento do homem público brasileiro em seu personalíssimo dom de iludir.

 Adauto José de Carvalho Filho, AFRFB aposentado, Bacharel em Direito, Pedagogo, Contador, Escritor e Poeta