A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, comemorou nesta sexta-feira (14) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia.
Nesta quinta-feira, o Supremo finalizou, depois de seis sessões, o julgamento da questão. Por 8 a 3, os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Para Dodge, a decisão da Corte defende a participação dos cidadãos na coisa pública e vai no sentido de repudiar a morte de minorias dentro da sociedade. A procuradora-geral participou nesta sexta de um evento no STF que discute a história do Brasil.
“É claro que temos muito ainda a superar, muito a preservar, mas sabemos que decisões como as tomadas nesta Corte no plenário ontem [quinta], claramente defensoras da participação da sociedade civil na coisa pública e que repudia a morte de minorias dentro da nossa sociedade, devem-se muito à compreensão que temos da nossa própria história, ao fortalecimento da Constituição de 1988, num caminho que vai se mostrando seguro e em busca da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que haja espaço para todos”, afirmou Dodge.
Conforme a decisão do Supremo:
- “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
- a pena será de um a três anos, além de multa;
- se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
- a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.