Brasília (DF), 24/07/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante coletiva de imprensa sobre ação da Polícia Federal em torno do inquérito que investiga a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Andreson Gomes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) marcar para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento sobre o caso Marielle Franco na Primeira Turma da Corte.
O processo, do qual Alexandre de Moraes é relator, está pronto para ir a julgamento após o encerramento da instrução e a entrega das alegações finais do Ministério Público, das assistentes de acusação e das defesas.
Moraes pediu a convocação do julgamento a Dino, que é presidente da Primeira Turma, nesta quinta-feira (4).
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos na noite de 14 de março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro. O carro em que eles estavam foi seguido pelos criminosos, que efetuaram disparos contra o veículo da vereadora. Marielle e Anderson morreram na hora. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu aos ataques.
Respondem ao processo:
A denúncia, já recebida integralmente pela Primeira Turma, inclui crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.
Veja o que disseram os réus no interrogatório no STF:
Primeiro a ser ouvido, o deputado federal chorou durante a audiência e afirmou ter boa relação com Marielle.
“Marielle sempre foi minha amiga. Era uma pessoa muito amável.”
Chiquinho negou conhecer Ronnie Lessa e disse ter encontrado Macalé — intermediário da “encomenda” do crime — apenas quatro vezes. Afirmou também que nunca tratou de assuntos ligados a milícia.
O conselheiro do TCE do Rio também negou conhecer Lessa e disse que o acusado “se sentiu encurralado” após a delação de Élcio de Queiroz.
Emocionado, afirmou:
“Eu preferia ter morrido no lugar da Marielle. Ele [Lessa] está destruindo a minha família.”
Domingos relatou ter perdido 26 kg desde que foi preso e disse não entender as acusações.
O delegado iniciou seu depoimento dizendo que sua prisão representou “sua morte”.
“Eu fui assassinado. Me enterraram e vou tentar ressuscitar.”
Ele afirmou ser vítima das mentiras de Ronnie Lessa e disse acreditar que Cristiano Girão — e não os irmãos Brazão — teria sido o verdadeiro mandante do crime.
O ex-PM negou participação no crime e afirmou que só teve seu nome citado porque acompanhava Domingos Brazão:
“Graças a Deus nunca encontrei Lessa. Eu sou motorista do Domingos.”
A PGR aponta Calixto como responsável por gerir atividades de grilagem e repasse de dinheiro a laranjas para beneficiar o grupo.
A Procuradoria diz que ele monitorou a rotina da vereadora e, no dia do atentado, avisou Macalé sobre o evento que Marielle participaria — informação que teria sido repassada a Ronnie Lessa antes da execução.
Com todos os interrogatórios concluídos e as diligências complementares finalizadas, Moraes abriu prazo para alegações finais em abril de 2025. Todas as manifestações foram entregues até junho.
Nos votos, os ministros discutem questões preliminares colocadas pelas defesas, que são temas processuais, como se o STF é ou não competente para o caso.
E se a PGR conseguiu comprovar que cada um dos acusados teve participação ou não nos fatos apurados.
São necessários 3 votos para condenação ou absolvição. Em caso de condenação, os ministros discutem depois o tamanho das penas para cada um, de acordo com a participação nos crimes.
PGR (acusação) e defesas podem ainda recorrer do resultado do julgamento.
Fonte: G1
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