Desenrola Adimplentes começa nesta segunda

A medida provisória que criou o Desenrola Adimplentes previa inicialmente que os recursos transferidos pela União ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal poderiam ser combinados com dinheiro próprio dessas instituições para viabilizar as operações, inclusive em parceria com outras instituições financeiras.

Uma mudança feita posteriormente pela MP nº 1.382 permitiu que o dinheiro repassado pelo governo seja somado a recursos dos próprios bancos e de outras instituições financeiras autorizadas a participar do programa.

Com isso, todas as instituições participantes terão de utilizar 30% de capital próprio nas operações do programa. Os outros 70% serão compostos pelos recursos repassados pela União.

Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança tem como objetivo incentivar a participação de mais instituições financeiras no programa, ao mesmo tempo em que mantém o uso dos recursos públicos de forma eficiente.

O CMN também revogou uma regra que previa a cobrança de encargos pelos agentes financeiros das demais instituições participantes pelo uso de recursos próprios nas operações.

A modalidade é destinada a trabalhadores que atuam no mercado informal e têm histórico recente de pagamento em dia.

• Podem participar trabalhadores sem vínculo com carteira assinada (CLT) que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas do INSS.
• Para se enquadrar, é preciso ter uma operação de crédito pessoal não consignado ainda com saldo devedor e ter pago pelo menos quatro parcelas.
• A dívida deve estar em dia ou ter atraso de, no máximo, 90 dias — tanto na data da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, quanto na data da contratação da nova operação.
• O saldo devedor deve ser de até R$ 15 mil por instituição financeira.

A operação prevê a contratação de um novo crédito para quitar integralmente a dívida anterior.

As condições são:

• Juros: até 1,99% ao mês;
• Prazo: igual ao período que ainda faltava para quitar a dívida original, com possibilidade de extensão de acordo com o prazo restante:
• até 1 mês para dívidas com até 6 meses restantes;
• até 2 meses para dívidas com mais de 6 e até 12 meses restantes;
• até 4 meses para dívidas com mais de 12 e até 24 meses restantes;
• até 6 meses para dívidas com mais de 24 meses restantes;
• Valor da parcela: a nova prestação não poderá superar 90% da parcela original;
• Crédito adicional: poderá ser liberado até 50% do saldo devedor original, desde que a nova parcela continue dentro do limite de 90% da prestação anterior.

As operações contam com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que protege as instituições financeiras contra eventuais perdas.

A garantia cobre 50% das primeiras perdas da carteira e é integral para cada operação, de acordo com as regras do programa.

O programa também prevê condições especiais para estudantes adimplentes com contratos do Fies e novas linhas de crédito para pessoas físicas e empresas que pretendem financiar atividades empreendedoras.

Para estudantes com contratos do Fies celebrados até 2017, que estavam em fase de amortização em 4 de maio de 2026 e tinham menos de 90 dias de atraso nessa data, o programa oferece desconto de 12% sobre o valor consolidado da dívida, inclusive o principal, para pagamento à vista.

Além da renegociação, o programa prevê novas linhas de crédito para pessoas físicas e empresas adimplentes com o Fies.

Segundo o governo, parte relevante desse público conclui cursos ligados a profissões autônomas e precisa de capital para começar a trabalhar. Parte dos beneficiários já possui CNPJ.

Para ter acesso ao crédito destinado à atividade empreendedora, o graduado precisa:

• estar adimplente com o Fies há pelo menos 36 meses;
• não ter feito renegociação da dívida.

Os juros poderão ser de até 11% ao ano (0,87% ao mês). O limite é de R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para pessoas jurídicas. O prazo máximo é de 60 meses para pessoas físicas e de 96 meses para empresas.