Desembargador nega habeas corpus e redução de fiança a servidor do RN preso por disparo de arma e ameaça contra vizinhos

A defesa pedia a liberação do ex-servidor sem pagamento de fiança ou com redução do valor de 40 salários mínimos – cerca de R$ 44 mil – estabelecido durante a audiência de custódia realizada na última terça (9).

Ivênio foi preso após atirar contra a casa de vizinhos no bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Ele teria acusado os filhos de um instrutor de surf uruguaio de tocar a campainha da casa dele repetidas vezes e entrou em uma discussão com o homem, que foi até ele para negar envolvimento das crianças. Em seguida, seguiu a família até a casa dela e atirou seis vezes, segundo a vítima.

Após a repercussão do caso, Ivênio foi exonerado do cargo na Secretaria de Segurança do Estado. O ato de exoneração foi publicado na quarta-feira (10). Nem ele nem a defesa falaram com a imprensa desde a prisão.

Até a manhã desta quinta-feira (11) não havia registro de pagamento de fiança ou expedição de alvará de soltura no processo.

No pedido feito ao TJRN, a defesa de Ivênio reconheceu que ele atirou três vezes e que fez isso “unicamente para repelir agressão injusta e iminente” de que estaria sendo vítima, em uma situação de legítima defesa.

A defesa ainda alegou que o valor da fiança seria excessivo e desproporcional aos rendimentos do preso, o que comprometeria a manutenção pessoal e familiar e a atentaria contra o direito de liberdade do paciente. Como alternativa, solicitou que fosse estabelecida fiança de R$ 5 mil.

No entanto, o desembargador considerou que o juiz responsável pela audiência de custódia aplicou corretamente a sanção e considerou que é fato público que Ivênio recebe aposentadoria, além do salário que tinha até então como coordenador de Análises Criminais.