Deputados votam hoje reajuste dos professores da Uern e reparcelamento de dívidas do Estado

Os deputados se reúnem nesta sexta-feira,27,  para deliberar sobre as duas mensagens da pauta da convocação extraordinária. A sessão ordinária acontecerá em horário regimental, às 10h, na Assembleia Legislativa.

As mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado tratam do Projeto de Lei que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e outras providências e do Projeto de Lei Complementar que altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

A votação do PL que trata do reajuste dos professores da UERN  garantirá que a alteração salarial passe a vigorar na próxima folha de pagamento. Já o PL que trata do reparcelamento de dívidas contraídas pelo Estado junto à União ao longo dos anos, além de autorizar a contratação de parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União, visa oferece recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como garantia do adimplemento das prestações referentes ao parcelamento.