Deputada abordou os problemas do sistema socioeducativo

A deputada Márcia Maia (PSB) afirmou que irá entregar à governadora Rosalba Ciarlini o documento com proposta para o sistema socioeducativo, elaborado durante audiência pública realizada na quinta-feira passada (05). Durante a sessão plenária desta terça-feira (10), a deputada repercutiu o que foi debatido durante o evento, que reuniu representantes do Ministério Público, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Defensoria Pública, Prefeitura de Natal, Conselho Estadual de Direitos Humanos, entre outras entidades ligadas ao setor.

Para a deputada, o sistema socioeducativo está falido. “Faltam materiais essenciais para o funcionamento das unidades da Fundac. Das oito unidades, sete são alvo de ações judiciais que bloquearam recursos. No total, são quase R$ 2 milhões para serem usadas em reformas e aquisição de equipamentos que estão presos por ordem da Justiça”, declarou.

Outro assunto abordado pela deputada foi a cultura da violência e da impunidade, tema levantado pelo juiz da infância e da juventude, José Dantas durante a audiência pública. “Em muitas situações, as crianças e adolescentes estão envolvidas em crimes por saberem que não terão punição alguma. Outro agravante são os maiores de idade que usam essas crianças para realizar seus delitos, pois também sabem que é mais difícil de serem penalizados. Eles ficam liberados por causa da falência do sistema socioeducativo”, disse a deputada.