Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte decidiram seguir agentes e escrivães e paralisar as atividades por tempo indeterminado. A medida foi tomada após assembleia realizada na tarde dessa segunda-feira (7).
Segundo a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol-RN), Taís Aires, a categoria optou “por paralisar as atividades também, acompanhando a decisão que foi tomada mais cedo pelos agentes e escrivães, em razão desse problema envolvendo o Adicional do Tempo de Serviço dos policiais, que a gente vem tentando resolver com o governo do estado desde abril do ano passado”.
“Só agora, de janeiro para cá, que o governo realmente veio dar uma atenção a essa situação, apresentou duas propostas que não atendem nem de longe os anseios da categoria”, contou.
A presidente da Adepol relatou que a nova proposta do governo é a tentativa de suspender a ação judicial movida pelo Ministério Público que pede a retirada deste adicional de tempo serviço. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN), caso a Justiça acate esta retirada, os servidores poderão ter redução de salário de até 35%.
“Eles estão tentando novamente suspender a ação, e jogar essa negociação, essa resolução para o ano que vem. Isso não atende a classe. Uma nova reunião será realizada amanhã (terça-feira) com o governo para deliberar os novos rumos do movimento”, falou a presidente.
Questionada sobre como fica o atendimento à população e os serviços, a presidente da Adepol disse que “cabe aos delegados associados cumprirem a determinação do que foi decidido pelos colegas em assembleia, mas a decisão de como vai funcionar, onde vão ser realizados os serviços, vai caber à Delegacia Geral de Polícia, que é quem comanda a Polícia Civil”.
A situação tem interferido em todas as etapas do serviço. O corpo de um homem assassinado às 8h no Planalto, Zona Oeste de Natal, nesta segunda-feira passou mais de sete horas no local do crime no aguardo de uma equipe da Polícia Civil que pudesse liberar o serviço do Itep.
Durante a tarde, uma viatura do 4º Batalhão da PM estava com um preso por tentativa de homicídio aguardando no camburão em frente à Delegacia Plantão Zona Norte, que estava fechada por causa da greve.
Um delegado e um escrivão estavam registrando as ocorrências na tarde desta segunda na academia da PM.
Os policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral, nesta segunda-feira (7), em frente à Central de Flagrantes, e decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado.
A categoria informou que espera ser recebida pela governadora Fátima Bezerra para negociar sobre a situação do Adicional por Tempo de Serviço. “A categoria quer a presença da governadora Fátima Bezerra na mesa de negociação, para que ela possa entender a gravidade da situação e dizer se vai atender ou não o pleito dos policiais civis”, disse Edilza Faustino, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN).
Segundo ela, desde abril do ano passado, o sindicato e as outras entidades representativas tentam negociar com o Governo, mas somente em janeiro deste ano, após uma paralisação da categoria, a mesa de negociação foi aberta.
“Mesmo assim, o Comitê Gestor afirmou que não tinha conhecimento da proposta que as entidades protocolaram ano passado. O Governo apresentou outras duas propostas diferentes que foram rejeitadas pelos policiais civis por representarem perda real de salário e de direitos”, comenta Edilza Faustino.
Em nota, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte “ressalta que o momento é de construção de uma solução que, primeiro, evite perdas ao trabalhador e que seja exequível do ponto de vista econômico às finanças do Estado. O Governo do Estado destaca a necessidade da busca por esse entendimento nas negociações em curso, sem eventual custo social que uma paralisação traz à sociedade”.
Confira a nota na íntegra:
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reafirma a defesa feita até aqui para que não haja qualquer perda de rendimentos aos trabalhadores e trabalhadoras e reitera a disposição quanto à manutenção do diálogo com as categorias que compõem a Polícia Civil, e a defesa da manutenção dos valores recebidos nos vencimentos da categoria, aliás, essa é uma garantia colocada à mesa de negociações com representantes das entidades desde o início das negociações.
O Ministério Público do Estado entende como ilegal o pagamento do adicional por tempo de serviço (ADTS) aos servidores da Polícia Civil do RN e, por isso, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no ano de 2019.
A definição por uma paralisação vem em momento de diálogo, inclusive com uma audiência solicitada pelo Governo junto à Procuradoria Geral de Justiça, prevista para esta terça-feira (8), para a construção de um entendimento viável e dentro da legalidade. Ressalta que o momento é de construção de uma solução que, primeiro, evite perdas ao trabalhador e que seja exequível do ponto de vista econômico às finanças do Estado.
O Governo do Estado destaca a necessidade da busca por esse entendimento nas negociações em curso, sem eventual custo social que uma paralisação traz à sociedade.
Fonte: G1RN
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