A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do RN (MPRN) emitiram nessa terça-feira (24) recomendações sobre o concurso público da Polícia Civil do estado, que aconteceu em julho deste ano.
As publicações são motivadas no inquérito policial que investiga fraudes no certame.
A DPE recomendou a anulação das provas para agente e escrivão e que não sejam divulgados os resultados relativos a essa etapa do concurso, enquanto o MP pediu que o cronograma fosse cumprido até que a investigação seja concluída.
A recomendação do DPE foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (24) e é destinada a comissão especial do concurso, à Polícia Civil e ao Governo do RN. Os órgãos têm 48 horas para informar os procedimentos administrativos adotados.
A publicação leva em consideração o inquérito policial (leia aqui), que investiga irregularidades durante a aplicação do exame, como vazamento de provas, falhas na segurança e utilização de ponto eletrônico.
Dois candidatos envolvidos chegaram a ser presos por tentativa de fraude.
A recomendação também aponta outros três boletins de ocorrências, relacionadas a irregularidades registradas no dia da aplicação da prova.
Entre as denúncias citadas, estão informações de malotes violados e o não recolhimento de impressão digital dos candidatos, como previsto no edital.
O texto pede ainda que seja realizado novo certame público, observando integralmente o que consta no edital.
Em consulta feita pela Defensoria, o presidente da comissão do concurso informou que posteriormente foram identificados pela própria organizadora do concurso outros quatro candidatos que também teriam se utilizado de ponto eletrônico e não foram flagrados na ocasião da prova.
O Ministério Público do RN, por sua vez, recomendou que a comissão especial do mantenha o cronograma de divulgação do resultado da primeira fase e a realização das demais fases do concurso até que as investigações do inquérito sejam concluídas e uma consequente decisão judicial no sentido contrário.
A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e notifica a comissão a informar no prazo de 10 dias as providências adotadas.
Para recomendar a continuação do certame, o órgão disse levar em consideração que os elementos colhidos nessas duas investigações ainda não são conclusivos quanto à extensão das irregularidades e fraudes e quanto à possibilidade de identificação e exclusão dos candidatos indevidamente beneficiados, mediante a aplicação de outros mecanismos, inclusive inteligência artificial.
Fonte: G1RN
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