A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte irá promover, nos dias 10 e 11 de abril, próximas segunda e terça-feira, uma ação voltada para garantir os direitos das pessoas com Autismo. O evento marca a passagem do Dia da Conscientização do Autismo (02 de abril) e irá levar atendimento jurídico gratuito às famílias.
Os eventos começam na segunda-feira (10), na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em Dix-Sept Rosado, das 8h às 12h, com atendimento jurídico feito por defensores públicos do estado e da união. Na terça-feira (11), a programação acontece das 14h às 17h, na Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte (APAARN), no Pitimbu, também com atendimento jurídico.
As orientações jurídicas a serem prestadas irão tratar, na área de saúde, do direito a medicamentos, exames diagnósticos e terapias que proporcionam uma melhor qualidade de vida. Além disso, na área da educação, os defensores devem atuar para garantir o atendimento educacional especializado, a matrícula na rede regular de ensino e o direito ao acompanhante especializado para os estudantes, seja na rede pública ou privada. Também serão analisados os casos de curatela ou de tomada de decisão apoiada.
O Autismo é um Transtorno Global do Desenvolvimento (também chamado de Transtorno do Espectro Autista), caracterizado por alterações na comunicação, na interação social e no comportamento da criança. Essas alterações levam a possíveis dificuldades adaptativas e aparecem antes dos 03 anos de vida. As causas ainda não estão claramente identificadas, mas as intervenções precoces no diagnóstico e reabilitação são fundamentais para autonomia funcional da pessoa e para melhoria da sua qualidade de vida. Daí a importância dos pais buscarem a efetividade das políticas públicas estabelecidas.
