Um decreto publicado nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial do Município de Natal proíbe cortes de fornecimento de água na capital potiguar pelos próximos 60 dias, para todos os tipos de consumidores. A Prefeitura de Natal também ordenou a prorrogação dos vencimentos das faturas para os consumidores classificados como Residencial Social e Residencial Popular.
De acordo com o município, a decisão foi tomada levando em conta os “efeitos sociais e econômicos graves” decorrentes da crise de saúde provocada pela pandemia do novo coronavírus – o Covid-19. Veja aqui a edição do DOM.
O Decreto determina que Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), empresa do estado contratada para o abastecimento de água na cidade, prorrogue os vencimentos das faturas, sem acréscimo de multa e juros, relacionadas ao consumo de água e tratamento de esgoto dos meses de março e abril em 60 (sessenta) dias após a data originalmente estabelecida como vencimento. Nesse caso, apenas as classes de consumo Residencial Social e Residencial Popular podem ter acesso ao benefício.
Conforme o texto, a Caern poderá, ainda, oferecer ao usuário o parcelamento das faturas.
Fonte: G1RN
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