Decisão de Lewandowski sobre ações de estatais faz Petrobras suspender venda de ativos

A decisão da Petrobras foi divulgada nesta terça-feira (3) em dois fatos relevantes. O primeiro informa a “suspensão dos processos competitivos” na área de refino “tendo em vista a decisão cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski”.

A estatal havia definido, em abril deste ano, vender até 60% de sua participação nas refinarias de Landulpho Alves, na Bahia, Abreu e Lima, em Pernambuco, Alberto Pasqualini, no Rio, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.

O segundo fato relevante informou a suspensão da venda da participação da Petrobras na Araucária Nitrogenados S/A e na Transportadora Associada de Gás (TAG), cujo processo já estava suspenso por determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Nos fatos relevantes, a Petrobras diz que está “avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores” e destaca a importância da venda de ativos dentro de sua estratégia de redução da dívida.

Lewandowski, em sua decisão, disse que a venda de ações de empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive de suas subsidiárias, demanda prévia autorização do Legislativo quando está em jogo a alienação do controle acionário.