CPI da Covid no RN ouve secretário de Saúde por mais de 7 horas

Também respondeu sobre a compra frustrada de 30 respiradores pulmonares, em aquisição feita pelo Consórcio Nordeste, no ápice da pandemia. O governo pagou R$ 4,9 milhões pelos equipamentos e nunca os recebeu.

Cipriano Maia admitiu que não leu o contrato com antecedência, mas justificou porque a Sesap não era a contratante, e, sim, o Consórcio Nordeste. A oferta foi apresentada à época pela Secretaria de Saúde da Bahia.

O secretário ainda explicou o motivo de o pagamento ter sido feito com antecedência, sem o recebimento dos respiradores.

“Essa era uma condicionalidade que todos os ofertantes de equipamentos naquele momento colocavam, geralmente o pagamento o antecipado. Coisa que a gente sabe que não é normal na administração pública, mas que a lei 13.979 vem autorizar diante da excepcionalidade, da calamidade vivida no país e no mundo”, declarou Cipriano.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que o contrato não foi lido pelo secretário porque não competia ao estado a análise prévia dos processos administrativos realizados no âmbito do Consórcio Nordeste.

“Não cabe ao estado integrante do consórcio fazer esta análise, por conta da segregação de função e pelo princípio da desconcentração administrativa”, pontuou.

Ainda segundo a nota, é a Procuradoria Geral do Estado Líder do consórcio quem realiza a representação judicial e o assessoramento jurídico do Consórcio nos contratos a serem celebrados.