Por um lado, veio a confirmação de que a economia estimada é de R$ 70 bilhões para os próximos dois anos, de acordo com o que se esperava. Por outro, houve críticas à renúncia de receitas para isentar os trabalhadores com salário de até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR), uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro, a expectativa é a de que o impacto seja de R$ 35 bilhões.
Durante a semana, a corretora BGC Liquidez havia feito uma sondagem com investidores institucionais para saber como reagiriam a um pacote justamente na casa dos R$ 70 bilhões. Foram consultados gestores de fundos, economistas, analistas e estrategistas.
Metade havia respondido que um corte desse montante seria recebido de forma positiva. Outros 40% diziam que o impacto seria neutro.
Os questionamentos, porém, foram feitos antes da notícia de que o governo federal pretendia aplicar, neste momento, uma isenção de Imposto de Renda a quem menos que R$ 5 mil. A medida precisa do aval do Congresso Nacional.
“A isenção do IR não deve enfrentar problemas para ser aprovada, dado o alto teor popular. Por outro lado, as medidas de compensação podem — e devem — enfrentar resistências, o que tornaria a iniciativa deficitária no final”, diz Daniel Cunha, estrategista-chefe da BGC Liquidez.
“Muito ruim como sinalização misturar os dois vetores em uma comunicação só. Era para o momento ser focado e direcionado para uma agenda de disciplina fiscal e de contenção de gastos”, prossegue.
Atualmente, a tabela do IR determina uma faixa de isenção de R$ 2.259,20. Além desse valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a quem ganha dois salários mínimos. Na prática, portanto, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824.
De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, a isenção do IR custaria ao menos R$ 45,8 bilhões.
O especialista pondera, no entanto, que o cálculo é otimista, pois parte do princípio de que a tabela do IR seria modificada, garantindo que o benefício tenha como foco os contribuintes de renda mais baixa.
“Entendemos que as ações são positivas, em geral, colaborando para o ajuste das contas. Entretanto, são insuficientes para produzir um resultado primário adequado à meta estabelecida em lei”, diz Salto.
Para compensar as perdas com a mudança no IR, o governo propôs aumentar a taxação dos contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil por mês. Por isso, a nova medida não trará impacto fiscal, afirmou Haddad.
Para a economista-chefe da B.Side Investimentos, Helena Veronese, a falta de detalhamento ainda coloca em dúvida a efetividade dessa compensação. “Esse parece ser o ponto de maior preocupação, por poder representar uma importante perda de receita para o governo”, diz.
A meta fiscal para 2024 e 2025 é de déficit zero — ou seja, de igualar receitas e despesas para não aprofundar a dívida federal. A preocupação dos analistas é que as medidas anunciadas para os próximos dois anos sejam atropeladas por uma renúncia fiscal que vai adiante no tempo.
“Esse montante [de R$ 70 bilhões], incerto, seria insuficiente para as necessidades do ajuste fiscal e o alcance das condições de sustentabilidade da dívida/PIB.”
Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, também acha pouco o anúncio dos R$ 70 bilhões pensando na trajetória da dívida pública para o ano de 2027 em diante.
“Digamos que esse valor para dois anos represente R$ 35 bilhões por ano. Só para 2025, projetamos um rombo de R$ 55 bilhões. Então, teria que contingenciar pelo menos R$ 20 bilhões para cumprir a meta”, explica Agostini.
“Mas o principal ponto é conseguir reduzir a relação dívida/PIB. E, para isso, precisa fazer superávit primário muito maior do que o que tem sido feito. Portanto, provavelmente o governo terá que adotar novas medidas.”
Já André Roncaglia, diretor-executivo do Brasil no FMI e professor licenciado da UnB, acredita que o pacote de contenção ataca “injustiças sociais históricas”, como os supersalários de setores do funcionalismo público e a tributação dos salários mais altos.
“Ainda é cedo para avaliarmos o alcance dos impactos destas mudanças, mas houve um viés progressivo na repartição do ônus do ajuste, ampliando a fatia paga pelos mais ricos e impondo limites ao avanço das emendas parlamentares”, diz.
“O mercado vai olhar feio porque não vieram os cortes profundos desejados, mas o ministro Fernando Haddad tem como mandato servir a toda a sociedade brasileira, em particular os mais vulneráveis.”
Antes mesmo do anúncio oficial, a notícia de que o governo iria propor uma elevação na isenção do Imposto de Renda causou turbulência nos mercados nesta quarta. O dólar subiu 1,80% e encerrou a R$ 5,91, no maior valor de fechamento da história. Já o Ibovespa recuou 1,73%, aos 127.669 pontos.
Fonte: G1
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