Contratos com Ministério do Turismo foram assinados pela Prefeitura de Natal

O Blog Ponto de Vista Rn recebeu nota da Assessoria de Imprensa do prefeito eleito Carlos Eduardo, com o seguinte teor:

Diferentemente do que foi anunciado pelo secretário de Turismo do Estado, Renato Fernandes, a Prefeitura de Natal já assinou os contratos com a Caixa Econômica Federal e irá executar as obras de intervenção na orla de Ponta Negra, Areia Preta e Praia do Forte.

O contato no valor de R$ 17 milhões foi assinado no dia 4, terça-feira passada, entre a CEF e o prefeito Paulinho Freire, depois que o trabalho conjunto da comissão de transição do atual e do futuro prefeito permitiu a retirada de Natal do CAUC, Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias de recursos da União para Estados e Municípios.

Além desse convênio, foram assinados outros dois: um visando à aquisição de quatro centros de apoio ao turista (unidades móveis para prestar informações turísticas) e outro para a sinalização turística na cidade.

As informações de que o convênio iria ser assinado com o Governo do Estado devem ter sido fornecidas pelo Ministério do turismo à governadora Rosalba Ciarline, em Brasília, pelo desconhecimento do Ministério sobre a concessão da liminar concedida pela Justiça Federal determinando a exclusão dos registros do CAUC, bem como da própria assinatura dos contratos entre a Prefeitura e a Caixa Econômica no dia 4 deste mês.

Os contratos já estão inclusos nos sistemas da Caixa, tendo o Município de Natal como responsável pelos contratos, com os seguintes números:

– Contrato 385.284-62/2012 – Sinalização Turística
Valor de repasse – R$ 3.509.760,00
Valor de Contrapartida – R$ 305.196,52

– Contrato 386.801-47/2012  –  Reestruturação da Orla de Areia Preta, Forte e Ponta Negra
Valor de repasse – R$ 13.305.600,00
Valor de contrapartida – R$ 1.330.560,00

– Contrato 385.277-70/2012 – aquisição de 04 CATs
Valor de repasse – R$ 326.400,00
Valor de contrapartida – R$ 28.382,61

Os extratos desses contratos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), edição desta quinta-feira (6), na página 136 da Seção 03. A consulta pode ser feita no site www.in.gov.br

Marcos Alexandre – (84) 9612-7500