Comissão aprovou relatório do Orçamento Geral do Estado para exercício de 2013

Com 318 emendas dos deputados, sendo cerca de R$ 74 milhões para emendas coletivas, foi aprovado o relatório do OGE 2013 pela Comissão de Fiscalização e Finanças. O relatório agora será publicado pela mesa diretora da Casa, até este sábado (8) e em seguida segue para leitura em plenário, para ser votado na próxima quarta-feira (12).

A principal modificação à peça original enviada pelo Executivo foi a redução de 15% para 5% do remanejamento de verbas sem autorização da Assembleia Legislativa. Também foi aprovado que a margem de remanejamento regional agora é de no máximo 5% dos recursos dos programas administrativos.

A comissão aprovou também a modificação feita pelo próprio Executivo acrescentando uma estimativa de receita no valor de cerca de R$ 42 milhões (42.010,00) de recursos de convênio, com isso o orçamento geral se eleva para cerca de R$ 11 bi (11.038.996,00)

O relator do OGE, deputado José Dias (PMDB) disse que agiu dentro das possibilidades e com absoluto respeito ao interesse público, que foi preservado dentro de uma harmonia entre os poderes. “Partimos do entendimento de que não era conveniente, salutar e republicano assumirmos uma divergência que poderia ter sido evitada entre o Executivo e os outros poderes”, disse, referindo-se às reivindicações de instituições como o Ministério Público, Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, que reivindicaram aumento de recursos.

O deputado também destacou a atuação do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN) durante o processo de apreciação do relatório: “O presidente não procurou interferir no nosso trabalho e outro aspecto importante foi a cautela e a preocupação de considerarmos todos os deputados num mesmo patamar, sem privilégios dados a um ou outro”, disse o relator.

Tomba Farias (PSB), que preside a CFF, disse que é uma peça enxuta e apesar de não ser fácil atender todos os poderes, o relator fez um trabalho sério: “Não é simples atender a todos os poderes, ao governo e aos próprios deputados, mas está aí um relatório coerente com a nossa realidade e esperamos que o governo possa realizá-lo”, disse.