CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO AGREGADO DOS MUNICIPIOS EM 2020 –

O Boletim dos Entes Subnacionais, editado pelo Tesouro Nacional desde 2016, apresenta dados fiscais padronizados e apurados segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) referente ao exercício de 2020 e exercícios anteriores. Segundo o qual o resultado orçamentário agregado dos Municípios foi superavitário em 44 bilhões em 2020, com crescimento de mais de 4 bilhões em relação a 2019.

A receita corrente Municipal aumentou em 59 bilhões de reais, liderado pelo incremento das receitas transferidas recebidas, principalmente de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e da cessão onerosa dos campos de petróleo. Enquanto as receitas de capital subiram 7 bilhões no ano, dos quais 5 bilhões de operações de crédito.

Nas despesas há destaque para os gastos com pessoal ativo, que tiveram crescimento de 6,9% em relação a 2019, e com pessoal inativo em relação ao qual os gastos que aumentaram mais de 10% no período. Com investimento as despesas também tiveram crescimento de 38,8%, resultando em aumento de 16 bilhões nas despesas de capital.

Quanto à autonomia financeira, que analisa a receita própria em relação à receita total, revela que todas as Capitais de Estados das regiões Sul e Sudeste demonstraram arrecadação própria superior a 40%. Na liderança Nacional destacando-se São Paulo com 68,5% de arrecadação própria, enquanto no extremo oposto situa-se Macapá, com arrecadação própria de apenas de 19,2% da arrecadação total, deixando-se para outra oportunidade análise dos Municípios do interior.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário