CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

O PORTO-ILHA DE AREIA BRANCA E ISS –

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ vai realizar na próxima sexta-feira (5/11) o leilão de arrendamento do terminal de movimentação e armazenagem de granéis minerais, especialmente sal marinho, do Terminal Salineiro de Areia Branca. O que significa uma modalidade de privatização daquelas instalações portuárias por onde é escoada 80% da produção de sal brasileira.

Sem dúvida é que a iniciativa servirá à crítica dos mal informados ou mesmo de bem informados contrários a toda forma de delegação de infraestrutura e de seus serviços à iniciativa privada. Entretanto, necessário e indispensável é analisar os seus efeitos que não se limitam ao valor que o Governo Federal receberá em contrapartida.

Posto que caberá à iniciativa privada realizar investimentos nas obras de ampliação e de manutenção daquelas instalações. Do que resultarão outros efeitos, dentre os quais a ampliação da capacidade de escoamento do sal produzido no polígono de Mossoró, Areia Branca e Macau, com repercussão na ampliação do emprego de mão de obra e na dinamização da economia salineira, com a garantia de aproveitamento dos atuais empregados.

De vez que serão eles redistribuídos entre os demais portos da região, sem falar que certamente poucos não serão os que virão a ser aproveitados pelo grupo empresarial que vier a lograr êxito no leilão. Por último, porém não de menos importância, merece observar que o Município de Areia Branca terá incremento na arrecadação do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a que estão sujeitos os serviços portuários, ainda que prestados em alto mar, porque a sede da empresa será em terra.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributária