CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

QUEDA DE POPULAÇÃO DE SEVERIANO MELO –

Se as estimativas populacionais levantadas pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas com base em 1° de julho de 2021indicaram que a maioria dos Municípios do interior do Rio Grande do Norte experimentou leve crescimento em relação às estimativas levantadas em 1° de julho de 2020, o Município de Severiano Melo não teve a mesma sorte. Pois se nos últimos anos vinha experimentando redução populacional não tão acentuada, este ano comparativamente ao ano de 2020 foi muito acentuada, reduzindo sua população em 345 habitantes.

Como consequência, sua população foi reduzida de 2.088 habitantes em 2020 para 1.743 em 2021, ficando com apenas 12 habitantes a mais do que a população de Viçosa, o Município de menor população em todo o Estado e que mantém estabilidade em torno deste número há muitos anos. Por sorte esta redução não afeta o coeficiente de FPM – Fundo de Participação dos Municípios de Severiano Melo porque até 10.188 habitantes todos são enquadrados no menor coeficiente, que é 0,6, fazendo jus ao mesmo volume de recursos, o que lhe possibilita uma média “per capita” maior.

Isto porém não é agradável, porquanto afeta os demais recursos transferidos da União e do Estado que levam em consideração o número de habitantes, a exemplo do ICMS e dos recursos para os diversos programas de educação, saúde e assistência social. Mas, principalmente, afeta a autoestima do povo que, por isso mesmo deve estar na expectativa de providências da parte das autoridades municipais.

Tanto que fomos contactados pelo Vereador José Augusto, Presidente da Câmara Municipal, porque nos anos de 2014 e 2015 prestamos serviços de consultoria fiscal e tributária à administração municipal. Tendo como um dos objetivos requerer e acompanhar junto à então Secretaria de Estado de Recursos Fundiários levantamento de limites territoriais com os vizinhos Municípios de Apodi e de Itaú, uma vez que partes do território de Severiano Melo estavam tendo suas populações contadas para aqueles, precisamente das localidades de Floresta e de Malhada Vermelha, o que deve ser reativado e que uma vez corrigido não prejudica os coeficientes de FPM daqueles.

 

 

 

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário