CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

A POLÍTICA DE SEGURANÇA É MULTIFUNCIONAL –

O Atlas da Violência 2018, publicado pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica a existência de um abismo econômico e social separando os 10 Municípios brasileiros com menores taxas de homicídios (6,3 mortes por 100 mil habitantes em média) e os 10 com maiores taxas (103 mortes por 100 mil habitantes em média. Os menores são Brusque, SC (4,8); Atibaia, SP (5,1); Jaraguá do Sul, SC (5,4); Tatuí, SP (5,9); Varginha, MG (6,7); Jaú, SP (6,9); Lavras, MG (6,9); Botucatu, SP (7,1); Indaiatuba, SP (7,2); e Limeira, SP (7,4).

Por sua vez, os maiores são Queimados, RJ (134,9); Eunápolis, BA (124,3); Simões Filho, BA (107,7); Porto Seguro, BA (101,7); Lauro de Freitas, BA (99,2); Japeri, RJ (95,5); Maracanaú, CE (95,0); Altamira, PA (91,9); Camaçari, BA (91,8); e Almirante Tamandaré, PR (88,5).

Para a conclusão, foram mapeadas as mortes violentas nos Municípios brasileiros com população superior a 100 mil habitantes, com base nos dados do Sistema de Informação Sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. Cruzados com indicadores de educação infanto-juvenil, pobreza, mercado de trabalho, habitação, gravidez na adolescência e vulnerabilidade juvenil.

Se a distância entre as taxas de homicídios dos melhores e piores Municípios impressiona, a comparação dos demais índices locais aponta para extremos, sugerindo que paz ou violência se alimentam de fatores como escolaridade, saneamento básico e ocupação. Nos Municípios com menos mortes, 6,2% das crianças são pobres, enquanto nos violentos 25,3% são pobres. Onde há paz, apenas 0,5% moram em domicílios sem água encanada, já onde há violência são 5,9%.

Boa parte das condições de desenvolvimento são consideradas, pois, criminogênicas, ou seja, onde elas falham há um favorecimento da incidência de crimes. De qualquer forma, o trabalho aponta para a intervenções focalizadas capazes de promover mudanças a curto ou médio prazo. Outra conclusão é que ainda se confunde política de segurança com polícia, ao passo que se trata de uma questão multifuncional que envolve as políticas econômicas, sociais e até do ordenamento e das condições físicas dos núcleos populacionais.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário