CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

CUIDADOS DE APODI, FELIPE GUERRA E GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO –

Claro está que maiores cuidados assistem ao Município de Apodi diante da reativação de exploração de petróleo no Riacho da Forquilha adquiridos à Petrobrás pela Potiguar E & P, subsidiária da Petroreconcavo. Porquanto encravada em seu território se encontra a maior extensão área de 588 quilômetros quadrados onde estão os poços maduros a serem explorados.

Porém também aos Municípios de Felipe Guerra e de Governador Dix-Sept Rosado assistem iguais cuidados, uma vez que em seus respectivos territórios há poços maduros a serem explorados, embora em menor quantidade. Por via de consequência, serviços haverão de ser contratados para ali serem executados, por isso com potencial para emprego potencial que a Potiguar E & P assegura destinar 80 por cento das vagas aos moradores da região.

Ao tempo em que serão beneficiados os Municípios com receitas de royalties, de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Taxas e de Valor Adicionado para fins de recebimento de ICMS transferindo do Estado. O que enseja que para estímulo e benefício da atividade também os Municípios de Felipe Guerra e de Governador Dix-Sept Rosado poderão traçar estratégia de ação, não se limitando a posição de expectadores. Sob pena de não extraírem desta nova perspectiva a melhoria de vida dos seus habitantes bem como de suas receitas, no sentido de que é recomendável o acompanhamento de todas as fases da reativação já iniciada desde os últimos meses de 2019.

Nesse sentido, os Municípios de Apodi e de Felipe Guerra já introduziram em seus respectivos Códigos Tributários incentivos fiscais de redução de alíquota do ISSQN com base nos quais poderá atrair para se estabelecer em seu território empresas prestadoras de serviços de exploração de petróleo. Como também outras empresas prestadoras não destes serviços específicos mas de serviços de apoio ou de atividade-meio, as quais poderão ser contempladas com aquela redução, condicionada ao emprego de mão de obra local.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário