CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

MUNICÍPIOS E PREÇO DO PETRÓLEO –

Se a recente queda do preço do barril do petróleo brent para pouco menos de 35 dólares afeta a economia brasileira e mundial, com maior razão afeta os Municípios produtores de petróleo e gás natural. Pois, dependentes em maior ou menor proporção dos recursos dos royalties, mesmo após a crescente queda do volume de produção e do preço internacional iniciada em 2003, em suas finanças ocorre imediato efeito, comprometendo sua capacidade de gasto.

Daí porque seus orçamentos deverão ser revistos, bem como esforço de receitas extras próprias ou transferidas não poderá deixar de ser feito. Sobretudo tendo em vista as exigências a que estão submetidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal especificamente aplicadas no último ano de mandato, em que obrigações constituídas nos últimos 8 meses têm que ser liquidadas dentro deste mesmo ano ou se ficarem em restos a pagar deverão ter disponibilidade de caixa.

Esta elevada sensibilidade dos recursos de royalties ao preço internacional do petróleo, aliás, exige dos Municípios produtores de petróleo cautela no dimensionamento das receitas previstas. Mais do que isso, recomendando aos detentores de mandatos executivos e legislativos capacidade de leitura e interpretação da economia internacional do petróleo e suas tendências, posto que o seu preço integra a composição dos valores de royalties.

Demais não sendo – data vênia – recomendar medidas de substituição, ainda que progressivamente, daqueles recursos por recursos obtidos em suas fontes originárias e derivadas de receitas próprias. Consideração a ser levada em conta também na discussão do novo pacto federativo e na reforma tributária a entrarem em discussão muito em breve.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário