CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

CUIDADOS TAMBÉM DE FELIPE GUERRA E GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO –

Claro está que maiores cuidados assistem ao Município de Apodi diante da nova perspectiva que acaba de surgir com a compra pela Potiguar E & P, subsidiária da Petroreconcavo, à Petrobras, do campo do Polo Riacho da Forquilha. Eis que encravada em seu território se encontra a maior extensão área de 588 quilômetros quadrados onde estão os poços maduros a serem explorados.

Porém também aos Municípios de Felipe Guerra e de Governador Dix-Sept Rosado assistem iguais cuidados, uma vez que
em seus respectivos territórios há poços maduros a serem explorados, embora em menor quantidade. Por via de consequência serviços haverão de ser contratados para ali serem executados,
por isso mesmo com potencial para a geração de emprego que a Potiguar E & P assegura destinar 80 por cento das vagas aos moradores da região.

Ao tempo em que serão beneficiarão com receitas de royalties, de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxas e Valor Adicionado para fins de recebimento de ICMS transferindo do Estado.
Evidente está que para estímulo e benefício da atividade também os Municípios de Felipe Guerra e de Governador Dix-Sept Rosado deverão traçar estratégia de ação, não se limitando a posição de expectadores. Sob pena de não extraírem desta nova perspectiva a melhoria de vida dos seus habitantes bem como de suas receitas, no sentido de que desde já é recomendável o acompanhamento próximo de todas as fases da reativação prevista para o quarto trimestre deste ano que não se encontra tão distante.

O Município de Felipe Guerra já introduziu em seu Código Tributário incentivos fiscais de redução de alíquota do ISSQN com base nos quais poderá atrair para se estabelecer em seu território empresas prestadoras de serviços de exploração de petróleo. Como também outras empresas prestadoras não destes serviços específicos mas de serviços de apoio ou de atividade-meio, as quais poderão ser contempladas com aquela redução, condicionada ao emprego de mão de obra local.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário