CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

O PACOTE “RIACHO DA FORQUILHA” –

A Petrobrás vem de concluir a venda à Petrorecôncavo, de 34 campos maduros de produção de petróleo no Rio Grande do Norte, pelo valor de 384,2 milhões de dólares que serão em 3 parcelas. Sendo a primeira de 28,8 milhões de dólares, já efetuada; a segunda de 293,9 milhões de dólares na data de fechamento; e a terceira de 61,5 milhões de dólares, na aprovação da operação pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Por ter a maior concentração de poços maduros na região, embora compreendendo outros campos no Rio Grande do Norte, o pacote foi batizado pela Petrobrás de “Riacho da Forquilha”. O que, por sua vez, sugere que o Município de Apodi, assim como os de Felipe Guerra e de Governador Dix-Sept Rosado, acompanhem de perto todos os atos desta operação, pois se está ela sendo aclamada como de grande importância para o Rio Grande do Norte maior e imediatamente ela o é para aqueles Municípios.

Em primeiro lugar porque pode significar a criação de novos postos de trabalho, de circulação de renda e de consumo para as populações locais, o que não deixa de ser um privilégio para este ciclo de crise econômica nacional. Depois por representar também melhoria nas receitas públicas municipais diretas e indiretas, constituindo-se em fatos geradores de ISS, para o que os Municípios de Apodi e Felipe Guerra dispõem em suas legislações de mecanismos para estimular a instalação de empresas prestadoras de serviços em seus territórios.

Sem prejuízo de a operação dos campos de poços de petróleo maduros e desativados ou com sua produção deduzida irá se constituir em fato gerador de royalties e de ICMS. Daí porque é de se recomendar aos Municípios referidos o acompanhamento da operação desde já, com a percepção do futuro próximo dos resultados econômicos e sociais.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário