Consultoria Fiscal e Tributária

DESONERAÇÕES E SUBSÍDIOS –

Como se não bastassem os custos que até agora representaram para a economia nacional e para as finanças publicas, o governo federal ainda mantém na proposta orçamentária de 2017 o correspondente a 224 bilhões de reais em desoberações tributárias e subsídios financeiros para alguns setores da economia, cognominado de Bolsa Empresário.

Tais benefícios representaram 176 bilhões de reais no ano de 2014, 224 bilhões de reais no ano de 2015 e somarão 211 bilhões de reais no ano de 2016 e são representados pelo Simples Nacional, pela Zona Franca de Manaus, por isenções do Imposto de Renda e pela desoneração da folha de pagamento das empresas, dentre outros.

Se alguns alguns deles têm inevitável importância no esforço contra o desaquecimento da economia e contra o desemprego, outros podem ser postos em dúvida. Mas o fato é que são concedidos e mantidos sem exigência de condições e sem avaliação do resultado do motivo que levou à sua concessão, o que precisa ser feito.

Pois o volume de recursos previstos para o ano de 2017 equivale a mais de 7 vezes o valor destinado para o Bolsa Família no importe de 29,7 bilhões de reais, superando os investimentos previstos com saúde e educação, respectivamente de 94,9 bilhões e 33,7 bilhões. Certamente o governo está tolerando este custo para não desgostar os empresários, pois lógica econômica não existe dentro deste cenário de crise que justifica a PEC 241 de iniciativa do mesmo governo.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.