Consultoria Fiscal e Tributária

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL –

A ciência econômica considera a existência de quatro características que dificultam ou mesmo impossibilitam a obtenção do funcionamento ótimo do mercado, diante do que há necessidade da intervenção do Estado na alocação dos recursos, paralelamente ao setor privado, para a produção de bens e serviços.

Dentre estas características estão as externa lidas que vêm a ser consequências negativas ou positivas causadas pelos agentes econômicos – na produção e no consumo – uns sobre os outros, a provocar falta de eficiência na alocação de recursos. No caso das consequências da produção sobre o consumo, o exemplo mais comumente apontado é o do dano ao meio ambiente.

Tomando por exemplo uma fábrica de celulose, enquanto a sua produção causa consequências positivas, como o emprego de mão-de-obra, a produção e a incidência tributária, por outro lado causa consequências negativas no uso ou no consumo do lazer consequente da poluição dos mananciais de água, bem como na produção de peixes.

Outros exemplos que podem ser apontados de externa idades negativas são o desconforto resultante do funcionamento de feiras em vias públicas, a falta de coleta, tratamento e destinação final do lixo, da mesma forma que a produção e o consumo de determinados bens ou serviços que satisfazem a uns e prejudicam a outros.

Outra não é a razão pela qual se justifica a intervenção do Estado – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – através de mecanismos de controle direto; de incorporação das externa idades negativas aos custos de produção e de consumo; e de auto-regulação. Dentre estes sobressaindo a tributação ambiental com função extra fiscal em todos ou alguns tributos integrantes do Sistema Tributário Nacional, conforme idéias que serão tratadas em outra oportunidade.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.