Consultoria Fiscal e Tributária

O AEROPORTO DE SÃO GONÇALO

O jornal Valor Econômico noticiou em sua edição de ontem (22/9/2016) a crise que se abateu sobre o contrato de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Leiloado em 2011 como projeto-piloto das privatizações no setor, tornou-se fonte de problemas para a empresa responsável por sua operação, necessitando de um ajuste bilionário nas costas para não se tornar inviável.

Listando 21 pontos que teriam mudado radicalmente as premissas originais da licitação a ponto de ameaçar a continuidade do negócio. Razão pela qual a Inframérica apresentou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro que soma mais de 1 bilhão de reais. Este valor supera as cifras combinadas do lance vencedor e do investimento realizado até hoje.

O contrato dura até 2039 e a Infraero não tem participação na concessão e de acordo com análise da propria Inframérica o Aeroporto de Natal – desativado no mesmo dia da inauguração de São Gonçalo do Amarante – era um dos que mais cresciam em todo o mundo. Como reflexo desta crise, o movimento de passageiros deve ter queda de 16 por cento apenas em 2016, além de há ser 40 por cento inferior ao projetado.

O Presidente da Inframérica diz que o modelo do negócio está longe do que qualquer um poderia imaginar mas não estaria pleiteando o ressarcimento do governo. Senão a adoção de 3 medidas de compensação: mais prazo na concessão, aumento de tarifas e redução na outorga devida. Mas a ANAC já sinalizou que não deve acatar integralmente a tese apresentada, pois a única interpretação contratual possível é que esse risco é absorvido pela concessionária, não havendo direito a reequilíbrio.

Enquanto isso, a Inframérica, que pagou ágio de 228% no lance que lhe garantiu sucesso no leilão, pretende levar sua demanda à Justiça e descarta a hipótese de devolver a concessão. Mas uma Medida Provisória prestes a ser editada facilitaria a devolução de empreendimentos com dificuldades financeiras. E agora?

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.