Consultoria Fiscal e Tributária

O PREÇO DO PACOTE DE BONDADES 

Às vésperas de ser afastada do exercício do mandato, eis que a Presidente da República anunciou um pacote de bondades aberto no Dia do Trabalho. Como todos já devem saber, deste presente constam o reajuste do Bolsa Família – programa cantado em verso e prosa como o grande feito dos últimos 4 mandatos e cujos resultados qualitativo e quantitativo ainda não foram avaliados por nenhum organismo internacional – assim como a revisão da tabela do Imposto de Renda/Pessoa Física.

Em primeiro lugar é de se questionar porque tais medidas ainda não foram adotadas pelo Governo Federal, já que vêm sendo reclamadas há bastante tempo. Porque não havia espaço no orçamento da União para fazer face ao aumento de despesa, no primeiro caso e de redução de receita no segundo. Mas, eis que de repente, como num passe de mágica, tais medidas poderiam ser tomadas, exatamente quando a crise econômica nacional se agudiza cada vez mais e com ela a crise das finanças públicas.

Os órgãos técnicos do Governo Federal, entre os quais Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria da Receita Federal, já advertiram a Presidente da República quanto à impossibilidade de fato de adotar tais medidas. Entretanto parece que os órgãos jurídicos ainda não o fizeram quanto a impossibilidade de adotá-las sem que seja aprovada a meta de superávit primário.

Ao proceder assim, a autoridade presidencial está cometendo mais um crime contra as leis orçamentárias, o que ensejou o processo de afastamento a que está submetida. A menos que esteja disposta a pagar o preço de motivação de nova denúncia capaz de afastá-la do exercício do mandato.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.