Consultoria Fiscal e Tributária

ESTIMATIVA POPULACIONAL E FPM –

Como a única variável que orienta a distribuição dos recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios entre os Municípios é o número de habitantes, a estimativa populacional recentemente divulgada pelo IBGE permite projetar tal distribuição para o exercício de 2018. Em primeiro lugar é de se dizer que apesar de 32 Municípios do Rio Grande do Norte terem perdido população, tal não afeta a distribuição dos recursos do FPM, porque mesmo com a perda de habitantes os Municípios mesmo assim se mantém dentro da mesma faixa populacional do coeficiente em que se encontram.

Dessa forma, os Municípios de Almino Afonso, Barcelona, Bodó, Cruzeta, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Marcelino Vieira, Monte das Gameleiras, Olho d’Água do Borges, Paraú, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, São Bento do Norte, São Pedro, São Rafael, Serra de São Bento, Serrinha, Severiano Melo e Triunfo Potiguar continuam enquadrados todos no mesmo coeficiente 0,6 do FPM, que compreende todos os Municípios com população de 10.188 habitantes.

O mesmo é de se dizer em relação aos Municípios de Acari, Espírito Santo, Montanhas, Santana do Matos e Umarizal que permanecem todos enquadrados no coeficiente 0,8 do FPM que compreende todos os Municípios com população de até 13.584 habitantes. Assim como em relação ao Município de Alexandria que se mantém no coeficiente 1,0 do FPM que compreende todos os Municípios com população de até 16.980 habitantes. Alteração de número de habitantes para mais que permite progressão do atual coeficiente 0,6 do FPM para o coeficiente 0,8 aconteceu com os Municípios de Bom Jesus e de Luís Gomes.

Há mais de 10 anos esses dois Municípios viviam a expectativa de ultrapassarem o limite superior de 10.188 habitantes do coeficiente 0,6 e migrar para o coeficiente 0,8 do FPM, o que ocorrerá com esta estimativa populacional que lhe atribui crescimento do número de habitantes suficiente para tanto e em decorrência terão crescimento de 33 por cento dos recursos a receber do FPM no exercício de 2018. Isso implica em que o planejamento desses dois Municípios para o próximo ano, de modo especial o orçamento de receitas e despesas, deverá ser adequado a essa nova perspectiva de arrecadação.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário