Consultoria Fiscal e Tributária

QUEREM TOMAR O TERRITÓRIO DE JAPI –

Com base em relatório não convincente, elaborado ao sabor do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, contando com o apoio do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, estão querendo arrancar parte do território do Município de Japi, no Rio Grande do Norte e transferir para o território do Município de Araruna, na Paraíba.

Tudo isso porque a Superintendência do INCRA no Rio Grande do Norte acha mais conveniente que os Projetos de Assentamento de Reforma Agrária ali existentes sejam administrados pela Superintendência do INCRA na Paraíba. E querem fazer isso à revelia de dezenas de famílias cujos membros ali nasceram, multiplicaram-se, morreram e deixaram ali
atuais residentes em número bem expressivos.

Quase 300 deles ali se reuniram na última sexta-feira com os Prefeitos, Vereadores e outras autoridades dos Municípios de Japi e de Monte das Gameleiras. Aos quais pediram para que aquele lugar onde nasceram, viveram e morreram os seus antepassados e onde hoje vivem eles não mude daqueles para o município paraibano, oportunidade em que foram tranquilizados por aqueles autoridades de que ainda este mês irão ao encontro das autoridades do Rio Grande do Norte.

Pois a estas também precisam sensibilizar, uma vez que não haveria apenas a transferência de território de um para outro município, como também do Estado do Rio Grande do Norte para o Estado da Paraíba. Enquanto os habitantes tem seus bens, seus documentos, suas atividades e – porque não dizer – seu sentimento tradicional de serem do Rio Grande do Norte.

Por isso é que profissionais de todas as áreas profissionais – advogados, geógrafos, historiadores, economistas, professores – serão mobilizados pelo Prefeito Municipal de Japi, assim como pelo Prefeito Municipal de Monte das Gameleiras. Para produzir as provas documentais, testemunhais e periciais que se façam necessárias para garantir o maior direito daquela população que é a de pertencimento àqueles municípios e ao Rio Grande do Norte.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário