Consultoria Fiscal e Tributária

REPERCUSSÃO DA CRISE ECONÔMICA NO FPM –

Se os recursos que formam o FPM – Fundo de Participação dos Municípios são decorrentes da arrecadação dos Impostos Sobre a Renda e Produtos Industrializados, impossível é desconhecer a repercussão da crise econômica na arrecadação desses Impostos e no FPM. Pois os fluxos de renda, de produção e de consumo são sensivelmente abalados e reduzidos.

Razão pela qual, ainda que seja forçoso reconhecer esta causa parcial da crise nas finanças municipais, não parece lógico concentrar e buscar na União a solução para esta conjuntura. Até porque soluções paliativos não resolvem em definitivo o desequilíbrio entre receitas e despesas para o cumprimento de encargos afetos à competência municipal.

Mais lógico parece ser devolver para a União a responsabilidade de financiamento de ações e serviços por ele instituídos e transferidos predominantemente à responsabilidade Municipal. Muito embora também seja forçoso reconhecer que a execução dessas ações e serviços seja mais adequada à esfera Municipal.

Quem sabe se talvez não estivesse nessa devolução de responsabilidade financeira à União o início de revisão do federalismo fiscal. Pois se a execução de ações e serviços seja mais adequada caber aos Municípios não significa que necessariamente o financiamento deva ser desses. Por outro lado sendo mais adequado e lógico deixar sob a responsabilidade financeira dos Municípios aquelas ações e serviços que caibam no tamanho das reduzidas receitas próprias municipais.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário