Consultoria Fiscal e Tributária

MAIS MUNICÍPIOS COM ENERGIA EÓLICA –

Com capacidade de geração de 413,6 MW, a empresa Ventos de Santa Martina Energias Renováveis S/A acaba de requerer ao IDEMA a Licença Prévia para o Complexo Eólico Rio do Vento II. Composto por 14 Parques Eólicos com 188 aerogeradores, o empreendimento será instalado numa área de 6.214 hectares, compreendendo os Municípios de Bento Fernandes, Caiçara do Rio do Vento, Riachuelo e Rui Barbosa.

Durante a implantação, em razão dos serviços de engenharia civil e mecânica, os Municípios farão jus à cobrança do ISS e de taxas de licença, conforme previsto em sua legislação tributária. Assim como ao valor adicionado para fins de ICMS pelas compras de materiais e de manutenção da mão-de-obra.

Já na fase de operação, com a geração de energia, farão jus ao ISS pelos serviços de manutenção, ao valor adicionado para fins de ICMS consequente da produção, além de taxas de licença da atividade econômica que devem ser em valores expressivos.

Isto sem falar no arrendamento de terra aos proprietários rurais e urbanos onde os aerogeradores e demais equipamentos forem instalados. Bem assim no emprego de mão-de-obra local predominantemente na fase de implantação e nas vendas do comércio local.

Para usufruir porém desses benefícios é preciso, entretanto, que os Municípios onde serão instalados e funcionarão os aerogeradores e outros equipamentos façam adaptação em sua legislação. Evitando assim que os benefícios não venham a ser apenas de alteração paisagístico.

Pois não bastam os cortes imaginários que as élices dos aerogeradores produzam no azul dos céus daqueles Municipios. Há necessidade de que as finanças privadas e públicas se aproveitem adequadamente desta oportunidade para melhoria da qualidade de vida destas e das futuras gerações.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário